PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3028 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
3028
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Reduz a jornada de trabalhos de servidor público responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde”.
Indexação
Curatela, tutela; laudo médico, Secretaria Municipal de Administração.
Observação