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Resultados

REQ 55/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja encaminhada “MOÇÃO de APLAUSOS” ao Senhor Douglas Lagares de Souza, pelos relevantes serviços prestados.

Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:  LUGÃO
Texto Original

REQ 56/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja encaminhada “MOÇÃO de APLAUSOS” a GlowMax Estética Automotiva, pelos relevantes serviços prestados no município de Coronel Fabriciano/MG.

Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:  RONILSON BURRINHO
Texto Original

REQ 57/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja encaminhada “MOÇÃO de APLAUSOS” a Homecar Estética Automotiva, pelos relevantes serviços prestados no município de Coronel Fabriciano/MG.

Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:  RONILSON BURRINHO
Texto Original

REQ 58/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que este subscreve, requer seja enviada a Faixa Azul, requerimento para que informe, número de agentes contratados para realização de tal concessão, valor recebido por cada agente, faturamento mensal da atividade concessionada e , que seja informado a esta casa se é verdade conforme relatado em entrevista á imprensa local.

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:  Ramon Amaral

REQ 59/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que este subscreve, requer seja enviada ao Secretário de Governança política, requerimento solicitando cópia do contrato firmado entre o município de Coronel Fabriciano e a empresa que presta o serviço de zeladora e limpeza do terminal rodoviário da cidade e, ainda que seja informado a esta casa o valor de alugueis referentes aos postos de comércio existentes a Rodoviária, bem como o balancete dos últimos doze meses entre arrecadação e despesas da rodoviária.

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:  Ramon Amaral

REQ 60/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos a Senhora Roberta de Assis Chaves Morais.

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:  BETO CAVALEIRO

REQ 61/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer assinatura como coautor do Projeto de Lei nº 3.364/2023 que Declara de Utilidade Pública, o Projeto Social Ponte do Bem", de autoria do Vereador Nélio Damasceno, tendo em vista interesse na tramitação desse projeto.

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:  Ramon Amaral

REQ 62/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o descumprimento contratual por parte da Copasa em relação aos serviços prestados no Município de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:  ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Texto Original

REQ 63/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja encaminhada "Moção de Aplausos" ao 1º Tenente Wildemarque Ferreira Costa, comandante do Corpo de Bombeiros de Coronel Fabriciano pelos excelentes serviços prestados a comunidade.

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:  ZEZINHO DO SINTTROCEL

REQ 64/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja marcado audiência pública para tratar do seguinte tema: "Direito dos Autistas".

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:  Ramon Amaral

REQ 65/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja marcada Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Políticas públicas e direito das mulheres.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  Ramon Amaral

REQ 66/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" a Sra. Vânia Ribeiro Dias, pelo excelente trabalho realizado como Presidente do Conselho da Mulher.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  REGINALDO MESSIAS DA SILVA

REQ 67/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" a Sra. Márcia Regina da Silva, pelos excelentes serviços prestados no 58º BPM a toda população de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  REGINALDO MESSIAS DA SILVA

REQ 68/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" a Sra. Priscila Maria Vasconcelos Valverde Oliveira, pelos excelentes serviços prestados no 58º BPM a toda população de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:  REGINALDO MESSIAS DA SILVA

REQ 69/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja encaminhada "Moção de Aplausos" ao Conselho da Mulher Empreendedora a ACEICEL-CDL Coronel Fabriciano, pelos relevantes serviços prestados em defesa do fortalecimento das políticas públicas da mulher em nosso município.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

REQ 70/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer que seja marcada uma Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Fibromialgia.

Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:  ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

REQ 71/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos do Poder Legislativo de Coronel Fabriciano ao Jornal Diário do Aço por seus 45 anos de existência e relevantes serviços prestados, levando informação a todos os munícipes da nossa região.

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:  ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

REQ 72/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos do Poder Legislativo de Coronel Fabriciano à Marcone José da Silva por seus relevantes serviços prestados a comunidade e as instituições de Segurança Pública e Civil, de forma voluntariada.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:  ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

REQ 73/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos do Poder Legislativo de Coronel Fabriciano ao Núcleo Médico e ao seu fundador gestor Dr Ezio Guilherme da Silva, médico cardiologista por seus relevantes serviços prestados a comunidade.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:  ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

REQ 74/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja encaminhada "Moção de Aplausos" do Poder Legislativo de Coronel Fabriciano, à Joel Souto pelos relevantes serviços prestados.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:  ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

REQ 75/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que este subscreve, propõe à mesa, ouvido o Plenário, que esta Moção de Aplausos seja encaminhada ao Ilmo. Sra Camila Silva Almeida.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:  Sivanilton Quintanilha

REQ 76/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja encaminhada "Moção de Aplausos" à Nivaldo Lagares Querubim, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:  ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

REQ 77/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" a papelaria Dri Presentes, pelos brilhantes serviços prestados a comunidade.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 78/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao fabricianense Luiz Queiroz, pelos brilhantes serviços prestados a toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 79/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao fabricianense Natanael, pelos brilhantes serviços prestados à frente da Olan Vídeos a toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 80/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Restaurante Casa de Maria, pelos brilhantes serviços prestados a toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023

REQ 81/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Dr. Presley Gomes, pelos brilhantes serviços prestados à comunidade.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 82/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" a Acácio Valadares da Academia Mais Perform pelos brilhantes serviços prestados à toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 83/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" a empresa Nappier Imperclean pelos brilhantes serviços prestados a toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 84/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" a Quad Informática pelos brilhantes serviços prestados à toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 85/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Instituto de Beleza Cida Mercês, pelos brilhantes serviços prestados a toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 86/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Pastor Anísio, pelos relevantes serviços prestados à toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 87/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Vice-Prefeito Sadi Lucca, pelos brilhantes serviços prestados a toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  Ronaldo dos Santos Barbosa - Ronaldinho
THIAGO LUCAS

REQ 88/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Professor Anderson Araújo, pelos brilhantes serviços prestados à toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  Ronaldo dos Santos Barbosa - Ronaldinho
THIAGO LUCAS

REQ 89/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Professor de Teatro Ederson Abreu Tofano, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade de Coronel Fabricicano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  Ronaldo dos Santos Barbosa - Ronaldinho
THIAGO LUCAS

REQ 90/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Sacolão Hort Frut, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade de Coronel Fabriciano.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  THIAGO LUCAS

REQ 91/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" a Sra. Maria de Lourdes Siqueira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  Sivanilton Quintanilha

REQ 92/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao Senhor Antônio Afonso dos Santos.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  Sivanilton Quintanilha

REQ 93/2023 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja marcado uma Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Utilização das vias públicas pelas autoescolas e Secretaria de Segurança Pública.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:  Ramon Amaral

SUBS 3290/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta sobre o Parcelamento, Ocupação e Uso do solo de Coronel Fabriciano; revoga a Lei nº 4298 de 18 de março de 2.020 e a Lei nº 4354 de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito

SUBS 3291/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o novo código que contém as medidas do poder de polícia administrativa do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA GERAL - SGER
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.483, de 03 de abril de 2023

SUBS 3292/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito

SUBS 3293/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em Chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.485/2023.

SUBS 3294/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Código de Obras do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.486, de 03 de abril de 2023

SUBS 3314/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.314/2023 que "Regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.517, de 13 de setembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.517, de 13 de setembro de 2023

SUBS 3355/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para os pacientes que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

SUBS 3371/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:  Ramon Amaral
Texto Original

SUBS 3372/2023 - SUBSTITUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o controle de emissões sonoras de veículos automotores no município de Coronel Fabriciano e estabelece medidas de conscientização sobre o impacto do ruído excessivo.

Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:  Ramon Amaral
Texto Original

VET 3345/2023 - RAZÕES DO VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Jurídico, Inconveniência ao interesse público.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito

VET 3355/2023 - RAZÕES DO VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Jurídico, Inconveniência ao interesse público.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito