LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.517, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4517
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.314/2023, regulamenta a prestação de serviço funerário.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica