SUBSTITUTIVO nº 3291 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SUBSTITUTIVO
Ano
2023
Número
3291
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o novo código que contém as medidas do poder de polícia administrativa do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
Observação
SUBSTITUTIVO AO PL 3.291/2022