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“Alteração da Lei Complementar 0006, de 28 de dezembro de 2017 que institui a Operação Urbana Consorciada Avenida Maanaim – OUC Avenida Maanaim, em conformidade com artigos 67 e 68 da lei municipal nº 3.759/2012 – Plano Diretor Municipal, e artigos 32 a 34-a, da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, aprova o novo plano de intervenção e estudo de impacto de vizinhança para Operação Urbana Consorciada Avenida Maanaim e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização de implantação e regularização do Programa "Médico na Educação Infantil".

"Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município".

“Denomina a praça situada no Bairro Caladinho de Baixo, em frente às residências dos números 51, 58 e 69, como Praça Silva Correia, em nosso município e dá outras providências”.

“Dispõe sobre denominação de logradouro público.”

“Inclui a ‘Exposição de Orquídeas’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Fabriciano.”

Altera a Lei 3.995, de 16 de Abril de 2015, que autoriza o Município a doar e/ou regularizar as áreas remanescentes que menciona e dá outras providências, bem como revoga a Lei 4.084, de 14 de Dezembro de 2016

“Institui o programa municipal de ecobarreiras e dá outras providências.”

NÚMERO NÃO UTILIZADO

"Concede passe livre nos transportes coletivos urbanos ao policial militar, bombeiro militar e policial civil."

“Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Bom Jesus, neste Município.”

“Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”.

"Revoga dispositivo da Lei 4.105 de 31 de março de 2017. "

"Dispõe sobre modificado o artigo 8º da Lei nº 4.210 de 21 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual,

“Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de postos de gasolina que adulterarem combustíveis”.

“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.”

“Dispõe sobre o atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e das outras providências.”

“Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Institui o Programa " Feira Livre da Agricultura Familiar" no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Estabelece “quarentena” para o poder Executivo Municipal contratar com ex-servidor público ocupante de cargo de secretário municipal e pessoas jurídicas vinculadas”.

“Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Betânia”.

“Dispõe sobre a criação do Programa de Cuidados Paliativos no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Programa Construção Solidária no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Programa de Cuidados Paliativos no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a criar banco de medicamentos do Município de Coronel Fabriciano.”

“Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Coronel Fabriciano.”

“Declara de Utilidade Pública a AGRIFARM – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.

CANCELADO

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

Institui o Mês Abril Verde – dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças no Município de Coronel Fabriciano.

“Dispõe sobre denominação de logradouro público.”

Dispõe sobre o repasse de contribuição à Liga Desportiva de Coronel Fabriciano (LIDECEL) e dá outras providências.

“Altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.153 de 11 de dezembro de 2017.”

“Altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.165 de 17 de janeiro de 2018”.

“ Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares, smartphones, tablets e congêneres, assim como acesso a redes sociais, por servidores públicos municipais durante o horário de expediente em Unidades de Saúde do Município de Coronel Fabriciano.”

“Institui o dia 12 de Maio - dedicado às pessoas portadoras de fibromialgia”.

“Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Denomina a praça situada na Rua Belo Horizonte em Frente aos nº 51, 58 e 69, no Bairro Caladinho de Baixo, como Praça Silva Correia, em nosso município e dá outras providências”.

“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VALE DO AÇO do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Denomina-se Unidade Básica de Saúde Marcelo Morais Albeny, UBS do Bairro JK.”

“Denominação de logradouro público.”

“Dispõe sobre Denominação do Paço Municipal de Coronel Fabriciano.”

“Dispõe sobre Denominação da Unidade de Pronto Atendimento de Coronel Fabriciano.”

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Industriais do Vale do Aço e Região – COOTIVAR/MG”.

“Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.”

“Concede às pessoas portadoras do Transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências."

“Denomina logradouro público no bairro Amaro Lanari, neste Município, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município.”