PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3007 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
3007
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares, smartphones, tablets e congêneres, assim como acesso a redes sociais, por servidores públicos municipais durante o horário de expediente em Unidades de Saúde do Município de Coronel Fabriciano.”
Indexação
atendimento de ligações urgentes, servidores concursados, comissionados, prestadores de serviços terceirizados, estagiários, Secretaria de Governança da Saúde.
Observação