PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3018 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
3018
Data de Apresentação
13/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede às pessoas portadoras do Transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências”.
Indexação
cartão de identificação, estacionar, adesivo no veículo,
Observação