PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2967 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
2967
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Alteração da Lei Complementar 0006, de 28 de dezembro de 2017 que institui a Operação Urbana Consorciada Avenida Maanaim – OUC Avenida Maanaim, em conformidade com artigos 67 e 68 da lei municipal nº 3.759/2012 – Plano Diretor Municipal, e artigos 32 a 34-a, da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, aprova o novo plano de intervenção e estudo de impacto de vizinhança para Operação Urbana Consorciada Avenida Maanaim e dá outras providências”.
Indexação
intervenções; proprietários; moradores; habitação; construção.
Observação
PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - ANEXO I