LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.587, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4587
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 3.404, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências
Indexação
Lei Municipal Nº 3.404/2008, postos de gasolina, gás natural
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica