PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3447 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
3447
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 3.404, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências
Indexação
Lei Municipal Nº 3.404/2008, postos de gasolina, gás natural
Observação
Norma Jurídica Relacionada