LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.554, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4554
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera a Lei nº 3.376, de 20 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências."
Indexação
Altera a Lei nº 3.376, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica