PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3413 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
3413
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 3.376, de 20 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências."
Indexação
Altera a Lei nº 3.376, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Observação
Norma Jurídica Relacionada