LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.545, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4545
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024, Lei nº 4.533 de 15 de dezembro de 2023 e contem outras providências.
Indexação
abertura de crédito adicional suplementar, Lei Orçamentária Anual, LOA, 2024, Lei nº 4.533, R$ 4.150.000,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica