PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3403 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
3403
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024, Lei nº 4.533 de 15 de dezembro de 2023 e contem outras providências.
Indexação
abertura de crédito adicional suplementar, Lei Orçamentária Anual, LOA, 2024, Lei nº 4.533, R$ 4.150.000,00
Observação
Norma Jurídica Relacionada