LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.541, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4541
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Restitui as perdas Inflacionárias relativas ao ano de 2023 aos servidores púbicos municipais de Coronel Fabriciano e da outras providências.
Indexação
Restitui as perdas Inflacionárias, 2023, servidores púbicos municipais, 3,70%
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica