PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3399 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
3399
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Restitui as perdas Inflacionárias relativas ao ano de 2023 aos servidores púbicos municipais de Coronel Fabriciano e da outras providências.
Indexação
Restitui as perdas Inflacionárias, 2023, servidores púbicos municipais, 3,70%
Observação
O projeto possui impacto financeiro.
Norma Jurídica Relacionada