LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.493, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4493
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais que menciona e dá outras providências.”
Indexação
LEI 3.688/2011, LEI 3.928/2014, LEI 3.929/2014, LEI 4.040/2015, LEI 4.073/2016, LEI 4.062/2016, LEI 4.105/2017, LEI 4102/2017, revogaço,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica