PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3222 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3222
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais que menciona e dá outras providências.”
Indexação
LEI 3.688/2011, LEI 3.928/2014, LEI 3.929/2014, LEI 4.040/2015, LEI 4.073/2016, LEI 4.062/2016, LEI 4.105/2017, LEI 4102/2017, revogaço,
Observação
Norma Jurídica Relacionada