LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.412, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4412
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos termos da Lei n° 4.321 de 09 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Indexação
Majoração do percentual de suplementação, alteração Lei n° 4.321 de 09 de dezembro de 2020, LOA.
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica