PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3232 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3232
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos termos da Lei n° 4.321 de 09 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Indexação
Majoração do percentual de suplementação, alteração Lei n° 4.321 de 09 de dezembro de 2020, LOA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada