LEI ORDINÁRIA-GAP nº 4.409, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAP
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4409
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
combate à corrupção, princípios éticos, desvios, governança pública, fraudes, subornos, quebras de integridade,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica