PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3209 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3209
Data de Apresentação
01/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
combate à corrupção, princípios éticos, desvios, governança pública, fraudes, subornos, quebras de integridade,
Observação
Norma Jurídica Relacionada