LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.400, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4400
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o ingresso do Município de Coronel Fabriciano no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce.
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
- OBRAS PÚBLICAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica