PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3225 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3225
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o ingresso do Município de Coronel Fabriciano no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências.
Indexação
Protocolo de intenções, consórcio público, barragem fundão, Samarco, Vale, BHP Biliton Brasil, BHP Biliton PLC, fundação Renova, orçamento, PPA, LDO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada