LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.342, de 09 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4342
Ano
2020
Data
09/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração, da Lei Nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018/2021, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei Nº 4.244 de 19 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e contém outras providências.
Indexação
Alteração, PPA, ano 2018/2021.
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica