PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3138 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
3138
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação à Emenda Constitucional nº 3.396 de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Coronel fabriciano e dá outras providências".
Indexação
instituída, Diretoria Executiva de Previdência, /secretaria de Governança Controle, Gestão e Transparência, plano de benefícios previdenciários, plano de custeio, concessão de benefícios, aposentadoria, pensionistas, equilíbrio financeiro atuarial, efetivo exercício, pensão por morte, alíquota de contribuição,
Observação