REQUERIMENTO nº 93 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
93
Data de Apresentação
21/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informação sobre as providências legais adotadas, com relação à decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 18/08/2020, referente à Representação feita pelo Ministério Público de Contas (processo n.1.092.213),
Indexação
Chefe do Executivo Municipal, informação, providências legais adotadas, decisão, Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE/MG, Ministério Público de Contas, processo n.1.092.213,
Observação