PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2961 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
2961
Data de Apresentação
21/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Obriga as empresas concessionárias de serviços Públicos a fecharem e pavimentarem, no prazo de Cinco dias após o termino dos serviços, buracos e Valas que forem abertos para a sua execução.”
Indexação
buracos, valas que porventura, passeios públicos e calçadas, revestimento original,
Observação
Norma Jurídica Relacionada