REQUERIMENTO nº 106 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
106
Data de Apresentação
25/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem seja oficiada a Mesa Diretora do Senado Federal com o pedido de celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal exclusivo para Minas Gerais, o TRF da Sexta Região (TRF-6), apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e já aprovado em turno único na Câmara dos Deputados.
Indexação
Celeridade, TRFMG.
Observação