PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3221 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3221
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Obriga a colocação de telas de proteção em janelas e varandas nas edificações que mencionada e dá outras providências.”
Indexação
ABNT, instalação e manutenção das grades e redes de proteção, Inmetro, Código Penal,
Observação
Norma Jurídica Relacionada