LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.652, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4652
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização de pagamento em pecúnia dos saldos remanescentes e não utilizados - CARTÕES ALIMENTAÇÃO - do benefício vale-alimentação e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização de pagamento em pecúnia dos saldos remanescentes e não utilizados - CARTÕES ALIMENTAÇÃO - do benefício vale-alimentação e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica