LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.651, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4651
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder executivo Municipal a prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação vigente e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder executivo Municipal a prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação vigente e dá outras providências. PME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica