LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.650, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4650
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o quadriênio de 2026-2029.
Indexação
Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o quadriênio de 2026-2029.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica