LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.661, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4661
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Independentes dos Cocais - APRICO e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Independentes dos Cocais - APRICO e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica