LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.619, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4619
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 4.485/2023, que dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 4.485/2023, Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em chácaras e Condomínio Industrial,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica