LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.584, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4584
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Doação de Bem Móvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
Indexação
Doação de Bem Móvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica