LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.581, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4581
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, altera as prioridades previstas no art. 3º da lei nº 4.562 de 28 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e contém outras providências.
Indexação
alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021, Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica