LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.585, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4585
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 4.153/2017 e dá outras providências.”
Indexação
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 4.153/2017 e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica