LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.582, de 05 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4582
Ano
2024
Data
05/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alterações na Lei Municipal nº 4.153/2017 e dá outras providências.
Indexação
Alterações na Lei Municipal nº 4.153/2017, assessores, verba de gabinete.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica