LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.566, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4566
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024, Lei nº 4.533 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024, Lei nº 4.533 de 15 de dezembro de 2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica