LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.561, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4561
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Tutelar no âmbito do município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
Conselho Tutelar,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica