LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.557, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4557
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.429 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CPADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica