LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.546, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4546
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.524 de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Festival Gospel, premiação, Lei nº 4.524
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica