LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.539, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4539
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Coronel Fabriciano-MG
Indexação
Política Municipal, Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Fibromialgia, Substitutivo,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica