LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.537, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4537
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.509 de 7 de julho de 2023 - Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
Indexação
alteração, Lei nº 4.509/2023, Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, substituição de anexos,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica