LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.536, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4536
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos termos da Lei nº 4.466 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Indexação
majoração, percentual, suplementação, Lei nº 4.466 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual, loa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica