LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.535, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4535
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.261, de 23 de agosto de 2019, que institui o Auxilio Alimentação e Retorno de Férias aos servidores públicos municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
Indexação
altera, Lei Municipal nº 4.261, Auxilio Alimentação, Retorno de Férias, servidores públicos municipais, 31 de dezembro de 2023,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica