LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.532, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4532
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe Sobre Doação de Bem Móvel ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Coronel Fabriciano/MG”.
Indexação
Dispõe Sobre Doação de Bem Móvel ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Coronel Fabriciano/MG”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica