LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.531, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4531
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”.
Indexação
Utilidade Pública, Instituto de Desenvolvimento Integrado Sempre Atuante, Instituto Educacional, Cultural, Desportivo e de assistência social Lar Feliz, Instituto Lar Feliz
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica