LEI ORDINÁRIA-EXE nº 4.491, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4491
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei n° 2.621/2015, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido.
Indexação
Sistema Municipal de Ensino, Programa Escola sem Partido, Republicação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica